Ponto de naufrágio
de todas as propostas de reforma tributária apresentadas nas duas últimas
décadas, a mudança no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) começa a ser posta em prática na virada do ano. A partir do dia 1º de
janeiro, produtos importados passam a recolher 4% do imposto nas transações em
que ingressarem por um Estado e forem consumidos em outro. A tributação
atualmente em vigor é de 12% ou 7%, o que estimula algumas unidades da Federação
a conceder descontos com o intuito de atrair empresas, alimentando um tipo
específico de guerra fiscal, a guerra dos portos. Mais informações estão na
edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo.
Fonte: O Estado de S.Paulo
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