Carga tributária terá de ser discriminada na nota fiscal

O peso dos impostos ficará mais evidente para os brasileiros a partir de 10 de junho, quando começa a valer a obrigatoriedade de discriminar, nas notas fiscais, a carga tributária sobre produtos e serviços. O valor correspondente aos tributos deverá considerar a soma de impostos municipais, estaduais e federais. Serão informados IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Impostos sobre Serviços), PIS/ Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), contribuições previdenciárias e,em alguns casos, II (Imposto de Importação), PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

Já o IR (Imposto de Renda) e a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) não serão incluídos na conta. “Eles foram vetados pela presidente porque incidem indiretamente na formação do preço, o que ocasionaria discrepância entre os valores recolhidos e os informados no documento fiscal ou fixado em painéis”, explica Priscila Secani, tributarista do SABZ Advogados.

A cifra poderá ser aproximada, de acordo com a legislação. Para chegar a ela, as empresas poderão usar sistema próprio ou encomendar estudo a institutos de renome nacional — neste caso, será necessária revisão semestral. “A informação que constará na nota não é, necessariamente, o montante exato”, diz Jerry Levers de Abreu, sócio de tributário do Tozzini-Freire. “Mas sobram dúvidas sobre qual margem de diferença é aceitável para que os dados sobre a operação sejam considerados adequados.”

A iniciativa tem méritos, amplamente reconhecidos, por garantir mais informações aos consumidores, um avanço nos processos de transparência. Contudo, há um consenso: a nova obrigação amplia os custos das empresas e, portanto, diminui sua competitividade. Afinal, além de ter carga tributária pesada, o Brasil tem arcabouço legal muito complicado, e o excesso de obrigações fiscais põe o país no topo do ranking global de tempo gasto neste tipo de processo. De acordo com pesquisa do Banco Mundial, no país gastam-se 2.600 horas para cumprir as obrigações. O segundo colocado é a Bolívia, com 1.080 horas. Nos EUA, são só 187 horas e na França, 132.

Multas

Empresas que não cumprirem a obrigação, estabelecida pela lei 12.741, ficarão sujeitas a multas e até interdição do estabelecimento, de acordo com o determinado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se a nota é considerada inábil, a penalidade pode chegar a 50% do valor da operação. Por isso, no setor privado, o prazo de seis meses para adaptação, concedido quando da publicação da norma, de 8 de dezembro de 2012, é considerado curto demais.

“Com a complexidade do sistema tributário brasileiro, haverá dificuldade para empresas fornecerem estas informações, principalmente as que não possuem um sistema informatizado que englobe a tributação de cada produto”, afirma o gerente fiscal da Confirp Consultoria Contábil, Marcos Gomes. Mas, diz Gomes, a novidade depende de regulamentação, que ainda não foi publicada.

Também surgiram dúvidas sobre a utilidade da norma para os consumidores, e se o objetivo da medida—ampliar a transparência nas relações de consumo — será atingido. “Creio que haverá uma certa confusão, pois as notas fiscais agora carregam uma série de informações ‘novas’, como a parcela de importados nos produtos. Vai ficando difícil de interpretar”, avalia Levers de Abreu. ¦

Distinção na etiqueta traz dúvidas

A distinção do valor dos impostos embutidos no preço do produto ou serviço tem de aparecer só na nota fiscal ou também na etiqueta do produto?, pergunta Thiago Mahfuz Vezzi, responsável pela área do consumidor do escritório Salusse Marangoni Advogados. Ele acredita que prevalecerá o entendimento de que a lei se restringe às notas fiscais, o que dispensa o consumidor de adaptações. Contudo, avalia que há margem para dúvidas. Se as instituições brasileiras decidirem seguir o modelo aplicado em países como os Estados Unidos, o fornecedor poderá expor seus produtos sem o valor do imposto e informá-lo apenas no momento do pagamento da compra. “Neste caso, será importante uma reeducação do consumidor, para que entenda que sobre o preço anunciado haverá o acréscimo do imposto”, lembra Mahfuz Vezzi.

Governo se movimenta para atrair mais dólares

Depois de passar cinco anos seguidos com atitudes e discursos contrários ao mercado financeiro internacional, o governo federal quer, agora, que bancos e investidores institucionais do exterior tragam seus dólares para o Brasil. No Planalto circula, até mesmo, bordão em inglês: "é preciso ser market friendly (amigável ao mercado)".

O governo está preocupado com a trajetória do déficit nas transações correntes, que representam todas as entradas e saídas de dólares. Nos últimos três anos, as contas externas têm fechado com rombos próximos a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas em 2013, esse buraco pode superar 3% do PIB.
Da última vez que esse patamar foi rompido, entre 1997 e 1998, o País entrou em trajetória de grave crise econômica, que explodiu em janeiro de 1999, com a hiper-desvalorização do real e pedido de socorro ao Fundo Monetário Internacional (FMI). A repetição desse cenário está totalmente descartada de todas as previsões feitas nos gabinetes de Brasília, mas os economistas do governo temem que o déficit corrente saia de controle.

A forma mais "simples" de resolver o problema das contas externas seria a desvalorização do real, admitem os técnicos da equipe econômica do governo. Dessa forma, as exportações do País dariam maior rentabilidade ao fabricante nacional, ao mesmo tempo que as importações, que ficariam automaticamente mais caras, recuariam. Assim, o saldo comercial - hoje em franca deterioração - seria a principal fonte de dólares na economia.

"Mas isso não é mais possível", disse uma fonte do Planalto. Na área econômica do governo há o temor de que uma mudança no patamar do dólar, hoje em torno de R$ 2,10, poderia ter efeito reverso ao desejado. O motivo é simples, dizem os técnicos: as captações externas feitas por empresas brasileiras aumentaram a exposição do setor produtivo ao dólar. Uma desvalorização do real pioraria o balanço dessas empresas, neste momento.

A aposta é que ao apresentar um Brasil mais "market friendly", o rombo nas contas externas seja coberto pela entrada de dólares. Os investimentos externos no País devem aumentar, acredita o governo, com os leilões de aeroportos, rodovias, portos, ferrovias, e blocos de petróleo e gás e também com as jazidas e minas que serão ofertadas à iniciativa privada a partir do segundo semestre.

Outro caminho é mais controverso, inclusive dentro do próprio governo. Antes reativo e até agressivo ao "capital especulador" - como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se referiu aos investidores estrangeiros que aplicavam em títulos da dívida pública brasileira -, o governo tem mudado de lado.
Imposto. Em apenas uma semana, o governo elevou a taxa básica de juros em 0,5 ponto porcentual e zerou o IOF cobrado das aplicações de capitais estrangeiros em títulos de renda fixa. Segundo apurou o Estado, a decisão de reduzir a zero a alíquota de 6% do IOF foi tomada pela presidente Dilma Rousseff - o ministro da Fazenda também era favorável a essa estratégia, mas defendia com a presidente uma redução da alíquota, não sua zeragem.

O discurso, no governo, está mudando. Uma fonte palaciana deixou escapar uma nova visão de política econômica ao explicar a estratégia dos últimos dias: "Há 15 dias, o estrangeiro que aplicasse em títulos públicos tinha uma taxa de curto prazo próxima a 7,5% ao ano, e um IOF de 6%. Hoje, tem um título que paga cerca de 8% ao ano, e não recolhe nenhum imposto".

Fonte: O Estado de S. Paulo

Receita abre nesta segunda consulta ao primeiro lote do IRPF 2013

Brasília, 07 de junho de 2013

Será liberada às 9 horas desta segunda-feira (10/6) a consulta ao 1º lote do exercício de 2013 (ano calendário 2012) e lotes residuais de 2012 (ano calendário 2011), de 2011 (ano calendário 2010), de 2010 (ano calendário de 2009), de 2009 (ano calendário de 2008) e de 2008 (ano calendário de 2007).

No dia 17 de junho de 2013 as restituições de todos esses lotes serão creditadas, simultaneamente, mediante depósito bancário, para um total de 1.996.333 contribuintes, totalizando o valor de R$ 2,8 bilhões. Desse total, R$ 2.242.837.652,97 referem-se ao quantitativo de 1.736.949 contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 1.545.119 contribuintes idosos e 191.830 contribuintes com deficiência física ou mental ou com moléstia grave

Para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1.965.712 contribuintes, totalizando R$ 2.712.535.954,02, já acrescidos da taxa selic de 1,60 % (maio de 2013 a junho de 2013). Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 17.829 contribuintes, totalizando R$ 58.649.863,75, já acrescidos da taxa selic de 8,85 % (maio de 2012 a junho de 2013).

Quanto ao lote residual do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 6.152 contribuintes, totalizando R$ 15.199.623,14, já acrescidos da taxa selic de 19,60% (maio de 2011 a junho de 2013). Com relação ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 4.367 contribuintes, totalizando R$ 9.593.653,01, já atualizados pela taxa selic de 29,75% , (maio de 2010 a junho de 2013).

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 2.018 contribuintes, totalizando R$ 3.571.685,01, já atualizados pela taxa selic de 38,21% , (maio de 2009 a junho de 2013). Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 255 contribuintes, totalizando de R$ 449.221,07, já atualizados pela taxa selic de 50,28%, (maio de 2008 a junho de 2013).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. Esse aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

A Receita Federal informa que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar

pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Governo planeja incluir a desoneração da Folha de pagamento e o RET na MP 615.

A desoneração da folha de pagamento do comércio varejista e da construção civil será incorporada em outra medida provisória (MP), disse hoje (5) a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O Regime Especial de Tributação (RET) para a construção também será transferido para outra MP.

Os três benefícios constavam da MP 601, que perdeu a validade no início deste mês porque não foi aprovada pelo Senado antes de encerrar o período de validade. De acordo com Ideli, os incentivos fiscais têm condições de serem aprovados até a metade de julho.

“Essas três questões [RET, desoneração da folha de pagamentos do comércio varejista e da construção civil] serão colocadas na MP 610, cujo relator é o senador Eunício Oliveira [PMDB-CE], e que tem condições de ser aprovada dentro de quatro a cinco semanas”, declarou Ideli, após sair de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Segundo Ideli, os empresários não vão precisar mudar a forma de pagamento da contribuição para a Previdência Social por causa da não aprovação da MP original. “Na questão da folha de pagamento, o recolhimento é sempre feito com 60 dias de diferença [em relação ao mês de referência], então acabaria não dando a interrupção efetiva”, esclareceu.

Além dos benefícios para o varejo e a construção, a MP 610 incluirá o pacote de ajuda para reduzir o endividamento dos pequenos e médios produtores rurais das regiões afetadas pela seca. As medidas de socorro haviam sido anunciadas ontem (4) pela presidenta Dilma Rousseff.

A não aprovação da MP 601 também fez perder a validade o Reintegra, regime especial de tributação para produtos exportados, que tinha sido prorrogado até o fim de 2013. Segundo Ideli, esse item deverá ser incluído na MP 615 sem afetar a continuidade da desoneração. “A avaliação do Ministério da Fazenda é que o Reintegra pode ser colocado na MP 615. Como esse regime não tem recolhimento mensal, a inclusão pode ser feita posteriormente”, declarou.

Além da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, participaram do encontro com Mantega os líderes da base aliada. De acordo com Ideli, os parlamentares pediram que a equipe econômica faça reuniões mais frequentes com os representantes dos partidos, não somente com os relatores dos projetos. “A Fazenda tem realizado reuniões apenas com os relatores. Isso às vezes dificulta a aprovação no Congresso, porque o relator manda na comissão, mas os líderes são os que comandam as negociações em plenário”, explicou.

Fonte: Jornal do Brasil edição do dia 05/06/2013

PEP - Programa Especial de Parcelamento do ICMS no Estado de São Paulo - Prorrogação

Foram publicados dois decretos que tratam do PEP - Programa Especial de Parcelamento do ICMS no Estado de São Paulo, no Diário Oficial do Estado dia 04.06.13.

No Decreto 59.255/2013 a SEFAZ/SP prorrogou o prazo para adesão ao referido programa de parcelamento, passando de 31.05.13 para 31.08.13.

Já no Decreto 59.254/2013 foi incluída a possibilidade de utilização do valor do imposto a ser ressarcido (conforme disposto no § 2º do artigo 270 do RICMS/SP) para liquidação de débitos fiscais nos termos do decreto do PEP, além de ditar condições para inclusão de débitos fiscais inscritos em dívida ativa.

Os dois Decretos entraram em vigor na data da publicação.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Governo terá portal para pagamento de tributos de trabalhadores domésticos

O governo federal lançará no começo de junho um site para unificar o recolhimento da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Imposto de Renda (IR) dos trabalhadores domésticos. Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o sistema é simples e vai facilitar as relações entre empregador e trabalhador.

“O empregador poderá registrar os seus empregados. Isso vai gerar uma folha de pagamento por empregado e possibilitará a unificação do pagamento das contribuições e impostos relativos à relação de trabalho”, explicou Gleisi à Agência Brasil, após a entrega ao Congresso Nacional de documento com sugestões do governo federal sobre a regulamentação do trabalho doméstico. Segundo a ministra, o portal na internet será mantido pela Receita Federal, em conjunto com os Ministérios do Trabalho e da Previdência.

Gleisi afirmou que, até a votação da Emenda Constitucional 72 pelo Congresso, não será possível o pagamento unificado, mas o portal estará no ar para que as pessoas possam conhecê-lo e aprender a usá-lo. Por meio da internet, o empregador poderá controlar todas as obrigações trabalhistas e fiscais e fazer o cálculo automático dos valores e a emissão de guia de recolhimento com código de barras.

O documento com sugestões do governo federal sobre a regulamentação do trabalho doméstico foi entregue ao presidente da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e ao relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Romero Jucá disse que apresentará proposta que contemple o posicionamento do governo ainda esta semana na comissão: “Vamos trabalhar rapidamente. Sabemos da vontade da sociedade brasileira de ter a regulamentação, para que possa dirimir dúvidas e não haja nenhum tipo de intranquilidade ou precarização do trabalho doméstico”.

O governo defende a contribuição patronal ao INSS de 12%, assim como o pagamento de multa rescisória de 40% do saldo do FGTS, nos casos de demissão sem justa causa. Ficam assegurados também, pelo texto apresentado, seguro-desemprego, auxílio-acidente, salário-família e Previdência Social.

Gleisi Hoffmann explicou que foram apresentadas três alternativas de jornada de trabalho, que devem ser decididas entre empregador e empregado: oito horas diárias e 44 horas semanais, com até quatro horas extras por dia; regime de revezamento de 12 horas diárias por 36 horas de descanso e banco de horas. O intervalo de descanso deve ser uma hora, podendo ser reduzido para 30 minutos por acordo ou 11 horas entre as jornadas, com um dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que as sugestões foram elaboradas por uma comissão interministerial e apresentadas à presidente da República, Dilma Rousseff, que acatou e entregou à comissão mista do Congresso.

Fonte: IBPT - Instituto Bras. Planejamento Tributário

Sete em cada dez brasileiros não fazem poupança, mostra pesquisa

Sete em cada dez brasileiros não têm o hábito de guardar dinheiro, mostra pesquisa divulgada pela Serasa Experian nesta sexta-feira (7). Ainda segundo o estudo, metade dos brasileiros desconhece as vantagens de poupar.

A pesquisa foi realizada pelo Ibope, a pedido da Serasa, em 142 cidades do país. Mais de 2.000 pessoas, todas maiores de 16 anos, foram entrevistadas.
Segundo o estudo, 69% dos brasileiros não poupam. O desconhecimento das vantagens financeiras de uma aplicação pode explicar a falta de interesse. Mais da metade dos entrevistados (52%) não sabia ou não informou corretamente quanto teriam em uma aplicação financeira, após um ano, se investissem R$ 100 com juros de 2%.

A resposta correta para a questão seria R$ 102. Dos 48% que responderam corretamente, a maioria tem curso superior e renda mensal acima de dez salários mínimos.

35% sentem mais prazer em gastar do que em poupar

Ainda segundo a pesquisa, 35% dos brasileiros sentem mais prazer em gastar imediatamente do que em poupar e 30% dos entrevistados confessam comprar por impulso.

Economizar e conseguir desconto no pagamento à vista não está nos planos de 38% dos consultados, que optam pelo parcelamento, de acordo com a Serasa Experian.

As condutas não variam de acordo com a classe social, renda ou escolaridade. Mas moradores do Sul declaram ter mais controle sobre as finanças do que aqueles que vivem em outras regiões do país.

Fonte: Uol Econômia

Acaba a vigência da MP 601/2012

Foi publica ontem 06/06/2013, decreto legislativo decretando o fim de vigência da MP 601/2012, que tratava, entre outras coisas, da desoneração do setor varejista. Segundo algumas fontes, o governo federal pretende reeditar a referida medida provisoria, afim de dar continuidade ao processo de desoneração.

A MP 601 teve seu prazo prorrogado por 90 dias, porem neste período não foi apreciada pelo congresso, levando ao fim de sua vigência no dia 03/06/2013.

Por ora, o setor varejista, poderá calcular a desoneração da folha de pagamento, sobre as receitas do mês de maio de 2013. Sobre as receitas do mês de junho de 2013, deverá aguardar reedição da MP de desoneração do setor.

Reneu Graebner

Fonte: Diário oficial da união 06/06/2013

Bolsa pede isenção do IR para ganhos com ações de pequenas e médias empresas

A bolsa de valores paulista pediu ao governo que conceda isenção do Imposto de Renda para compradores de ações de pequenas e médias empresas listadas, informou nesta quinta-feira o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto.

"Precisamos que haja compradores para esses papéis, porque a pequena e média empresa trará rentabilidade alguns anos à frente. A empresa precisa do dinheiro da captação para investir, crescer e dar os dividendos", defendeu o executivo, após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Pessoas físicas recolhem 15 por cento de Imposto de Renda sobre ganhos de capital desse tipo de aplicação e as empresas também pagam o tributo, mas com alíquotas diferenciadas conforme os regimes de lucro real e de lucro presumido.

Pela proposta, seriam consideradas pequenas e médias empresas aquelas com faturamento de até 500 milhões de reais ao ano.

De acordo com o presidente da BM&FBovespa, há hoje no Brasil cerca de 200 empresas de pequeno e médio porte preparadas para a abertura de capital em bolsa e mais um universo de 15 mil negócios com faturamento anual de até 500 milhões de reais em condições de também serem listados.

O executivo comentou que Mantega "foi receptivo e gostou muito do projeto", mas não deu uma resposta imediata para a isenção do Imposto de Renda. Não há prazo para conclusão da análise da proposta pela área econômica da Fazenda.

Luciana Otoni

Fonte: Reuters Brasil

Boa parte dos brasileiros querem mudar de emprego ainda este ano

Uma pesquisa feita pela consultoria Fellipelli com 2605 brasileiros, mostrou que 40% dos entrevistados estão em busca de um emprego melhor ainda este ano.

Para 35% dos entrevistados, o motivo principal para a troca de emprego é o desejo por um salário melhor, enquanto 31% não tem um plano de carreira definido, 21% estão em busca de uma maior flexibilidade de horário e 13% tem problemas com a atual liderança no ambiente de trabalho.

A sócia-diretora da consultoria, Adriana Fellipelli, explica que o "dinheiro continua sendo a principal razão da mudança, mas o plano de carreira e a qualidade de vida se tornam cada vez mais presentes nas pesquisas. Todos querem saber onde vão chegar e se planejar. O problema acaba sendo que nem sempre o tempo da empresa acompanha o ritmo da expectativa do colaborar que atualmente, tem pressa em chegar ao topo, mas nem sempre está preparado".

Com os dados dessa pesquisa, os empregadores terão que ficar mais atentos aos seus funcionários. Para evitar a rotatividade e atrapalhar o fluxo de trabalho dentro da empresa, é necessário conversar com os colaboradores e descobrir as expectativas dos mesmos com a empresa atual.

É necessário valorizar a equipe da sua empresa e sempre que possível, motivá-los. Dessa forma, o empregado fica mais satisfeito e perde o interesse em buscar novas oportunidades.

Fonte: Infomoney

Estudo mostra cinco motivos para infelicidade dos empregados

Através da análise das opiniões de 5,5 milhões de trabalhadores do mundo, a consultoria de gestão de negócios Hay Group constatou os cinco principais motivos para os empregados decidirem mudar de organização.

As informações, que estavam no banco de dados da empresa, mostram as queixas de quem pretende trocar de trabalho nos próximos dois anos ou menos:

Falta de confiança - A ausência de credibilidade da organização ou da liderança deixa os colaboradores insatisfeitos. Quase quatro em cada dez funcionários (38%) expressam dúvidas sobre o direcionamento e as metas da empresa. Perto de um terço deles (31%) não confia nos gestores.

Plano de crescimento - Segundo o estudo, as pessoas querem saber se há oportunidades de aprender e progredir. Cerca de metade dos funcionários (47%) não tem certeza de que poderá alcançar os objetivos de carreira na empresa atual. Sem espaço para crescer, mudam de trabalho.

Troca justa - Se as organizações querem funcionários que façam e entreguem mais, é essencial valorizá-los e mostrar que os esforços extras são reconhecidos e apreciados. Mais da metade dos funcionários (53%) expressa preocupações sobre remuneração e 43% disse não acreditar que as empresas demonstram cuidado e preocupação com a força de trabalho.

Funcionalidade - Colaboradores têm dúvidas sobre a maneira de como procedimentos são feitos na empresa. Pelo menos 40% afirmaram que não sentem que a companhia é administrada de forma eficiente e por isso consideram a mudança como opção.

Restrição - A falta de liberdade para trabalhar e o excesso de regras também foram apontadas como motivo para saída da empresa. Os trabalhadores preferem o clima de criatividade e inovação. A falta de apoio nesse sentido foi relatada por 34%.

Fonte: Folha de São Paulo

Lei da Nota Fiscal e a realidade tributária

No próximo dia 10 de junho, entra em vigor a lei federal que obriga comerciantes a detalharem na nota fiscal os tributos embutidos nos preços dos produtos. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012, a nova lei prevê a discriminação de sete impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide.

Para o especialista em direito tributário Milton Fontes, sócio do Peixoto e Cury Advogados, o artigo 1° da Lei n.º 12.741/12, ao determinar que a nota fiscal deve conter "a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais", fere o artigo 150, parágrafo 5.º, da Constituição Federal, que determina que os consumidores devem ser esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

Segundo o advogado, a complexidade do sistema tributário nacional dificulta a aplicação da referida lei e trará mais desinformação ao consumidor. “Essas informações não refletem a realidade tributária brasileira, pois diante da complexidade do sistema tributário nacional, com nuances como o regime de substituição tributária do ICMS com determinadas mercadorias, regimes cumulativo e não cumulativo das contribuições ao PIS/COFINS, fica difícil para o consumidor/cidadão comum aferir o quanto se paga de tributo em cada produto. A melhor saída seria simplificar nossas regras tributárias para depois adotar esta lei”, afirma Milton Fontes.

Fonte: Incorporativa

Receita alerta para golpe de falsa cobrança de ISS

A Receita Federal emitiu alerta para um golpe que vem sendo aplicado no Estado de São Paulo contra empresas por suposta falta de pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços).

A fraude ocorre por meio de falsas correspondências informando sobre a suposta dívida.

A carta (veja cópia abaixo), apresenta às empresas uma notificação de lançamento de multa referente ao não pagamento de ISS, acompanhada de um título bancário com o valor a ser pago no banco.

A Receita Federal informou que seus despachos, quando enviados por correspondência, seguem sempre por meio de envelope timbrado e com Aviso de Recebimento (AR), ao contrário do documento em questão.

Segundo o órgão, há vários indícios na correspondência que demonstram fraude: o primeiro é que o ISS é um tributo de competência municipal e não da Receita, e portanto não poderia ser cobrado pelo Fisco federal.

A Receita também não emite títulos bancários, e sim DARF's (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais).

Além disso, o texto é confuso e tem vários erros de português.

No final da falsa correspondência, há a informação de que "o contribuinte deve comparecer à RFB somente caso identifique que o boleto foi quitado, e somente o representante legal".

Isso também é prova da fraude, segundo a Receita, já que o contribuinte pode comparecer a qualquer momento na Receita, pessoalmente ou por meio de seu representante legal.

O contribuinte ou a empresa que receber um documento como este pode procurar um posto da Receita para tirar dúvidas e checar a sua veracidade.


Fonte: Folha de S.Paulo