A proposta de
unificar e reduzir as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) interestadual, capitaneada pelo ministro Guido Mantega
(Fazenda), já está encontrando resistência no Senado. Ontem, o presidente da
Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), cobrou
detalhes da proposta, em encontro em Brasília.
Delcídio, que no
Senado representa os interesses dos governos estaduais, acha que a proposta "tem
mérito" por prever compensações para os estados perdedores de receita com o fim
da guerra fiscal. Mas ele também acredita que os dois fundos a serem usados para
repor as perdas dos governos estaduais ainda precisam ser mais bem detalhados.
Um seria para ressarcir perdas de todos os governos federais, por 16 anos, e
contaria com R$ 7 bilhões. Outro, com R$ 182 bilhões, financiaria investimentos
locais com recursos do BNDES.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
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