SÃO
PAULO - Por meio de um acordo firmado entre os Estados perante o
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foram prorrogados, de
31 de julho deste ano para 31 de julho de 2014, diversos benefícios
fiscais relacionados ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) para o setor agrícola.
O Convênio ICMS nº 14 foi publicado nesta sexta-feira, no Diário Oficial
da União. Ele entra hoje em vigor.
A nova norma prorroga a redução da carga tributária para máquinas e
equipamentos industriais e implementos agrícolas, de acordo com o Estado
de origem e destino da mercadoria, que pode chegar a 8,8%.
Em relação à
alíquota de 12%, trata-se de uma redução de 26,66%.
Para insumos agropecuários, a redução da carga tributária do ICMS varia
de 4,8% a 7,2%. Assim, há uma redução de 60% em relação à alíquota de
12%.
Laura Ignacio
Fonte:
Valor Econômico
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