Estabelecimento industrial ou equiparado a industrial quando efetuar vendas a varejo a consumidores não-contribuintes do imposto deverá emitir nota fiscal na saída do produto?

Sim. O estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, enquanto contribuinte do IPI, deverá emitir nota fiscal na saída de produto tributado, isento ou imune, mesmo quando efetuar vendas a varejo, inclusive se destinadas a consumidores não-contribuintes.

Base legal: arts. 407,IX e 408 do RIPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/10.