ICMS ST/DF – Produtos Alimentícios

Por meio do Decreto 37.046/2015, foi alterado o RICMS/DF para dispor sobre a aplicação da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, que destacamos abaixo:

a) sucos e bebidas;

b) molhos, temperos e condimentos;

c) produtos à base de trigo e farinhas;

d) óleos;

e) produtos à base de carne e peixe;

f) produtos hortícolas e frutas.