A Instrução Normativa 004/2016 foi
publicada, para dispor sobre os procedimentos de registro na escrituração
fiscal digital (EFD), das operações e prestações que destinem bens e serviços a
consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade da
federação e dá outras providências.
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SEFAZ/SP - Ferramenta para retificação de GARE/DARE/GNRE
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