ICMS/AL – FECOEP – Aplicabilidade

Foi publicada a IN SEF 006/2017 trazendo algumas alterações a respeito do adicional de alíquotas do ICMS (FECOEP), dentre as quais destacamos:

ü  As operações sujeitas e as não sujeitas ao adicional de alíquotas;

ü  A forma do cálculo

ü  Recolhimento.