terça-feira, 30 de outubro de 2012
Somos empresa no ramo de construção civil, abrimos inscrição estadual porém somos considerados consumidor final, é possível cancelar essa inscrição ou somos obrigados a mantê-la?
Nos termos do art. 3º do Anexo XI do RICMS/00 aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, a empresa de construção civil inscrever-se-à no Cadastro de Contribuintes do ICMS antes de iniciar suas atividades.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
SEFAZ/SP - Ferramenta para retificação de GARE/DARE/GNRE
A SEFAZ/SP lançou uma ferramenta para retificações de GARE, DARE ou GNRE, quando o contribuinte perceber que efetuou um pagamen...
-
A SEFAZ/SP lançou uma ferramenta para retificações de GARE, DARE ou GNRE, quando o contribuinte perceber que efetuou um pagamen...
-
Como regra, quando prevista a retenção na fonte do ISS pela legislação vigente do município, será aplicada a alíquota do ISS correspondent...
-
Introdução Com fundamento na Lei Complementar nº 87/96, nas disposições do RICMS-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00, e na disciplina...
Nenhum comentário:
Postar um comentário