Os contribuintes paulista sujeitos a EFD desde 01.10.2012 estão sujeitos a apresentação dos arquivos do SINTEGRA?

Os arquivos do SINTEGRA poderão ser dispensados pela legislação estadual para os contribuintes obrigados à EFD.

 

No Estado de São Paulo, os contribuintes do ICMS obrigados a entrega dos arquivos digitais da EFD estão dispensados no SINTEGRA, com fundamento no § 1º do artigo 1º da Portaria CAT 32/1996.

 

Essa dispensa está ratificada no Protocolo ICMS 3/2011.