ICMS/AL – Alteração de alíquotas - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP – Vigência

Através do Comunicado SER nº 002/2016, foi estabelecido que o adicional de 1 um (ponto percentual) na alíquota do ICMS, correspondente à parcela do produto da arrecadação destinada ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP deverá ser aplicado a partir de 11 de janeiro de 2016, a todas as operações e prestações sujeitas à alíquota interna, inclusive para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.