ICMS/RS – CST - Código da Situação Tributária – Instituição

Através do Decreto 52.854/2015, a Tabela C do Apêndice VII do RICMS/RS, passa a valer com a seguinte redação:

''Tabela C - Destinatário da Mercadoria, Bem ou Serviço

0 - Contribuintes do imposto

1 - Contribuinte do imposto como consumidor final

2 - Não Contribuinte do imposto''

Este Decreto entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2016.