EFD/RN – Registro 1400

Foi instituído através da Orientação Técnica EFD 012/2015, o manual de orientação para a geração do registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

O Registro 1400 tem por finalidade o fornecimento de informações para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) por Município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação dos municípios (IPM) nos repasses constitucionais de receitas tributárias estaduais.