EFD/ES - Registro 1400 – Obrigatoriedade

O Estado capixaba, com a publicação da Resolução Sefaz nº 34/2015, passaria a exigir o preenchimento do registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) a contar de 1º.10.2015. Com o advento do Decreto nº 3.946-R/2016, ato em fundamento que acresce o art. 1.200 ao RICMS-ES/2000, o registro de informações sobre “Valores Agregados", que compõe o bloco 1 da EFD, passa a ser obrigatório a contar de janeiro/2016.