1.
Introdução
IntroduçãoNesta oportunidade examinaremos o tratamento
fiscal aplicável às operações com mercadorias remetidas por contribuintes para
guarda e armazenamento nos denominados “armazéns-gerais”, com fundamento nos arts. 6º a 20 do Anexo VII do RICMS-SP, aprovado pelo Decreto
nº 45.490/00.Diversos fatores podem levar um contribuinte
a contratar um terceiro para armazenar, especificamente, suas mercadorias, o
mais comum é a inexistência de espaço físico suficiente para comportar a
quantidade de mercadorias existentes em estoque.Também podem ocorrer situações de caráter meramente
comercial, tais como, a diminuição dos custos com contratação de serviço de
transporte em razão da mercadoria encontrar-se armazenada em ponto estratégico
ou ainda a diminuição nos custos de armazenagem, vez que toda a mão de obra e a
infraestrutura ficam sob responsabilidade de terceiro, ou seja, do
armazém-geral.Como solução desses problemas, o
contribuinte, na maioria das vezes, opta por contratar um armazém-geral, que
são estabelecimentos constituídos, especificamente, para esse fim, não podendo,
portanto, exercer atividade de mercancia.Diante do exposto no item 2, observa-se que
não se pode confundir armazém-geral com depósito fechado, pois são
estabelecimentos distintos. Vamos observar no que consiste cada um desses
estabelecimentos:
a) o armazém-geral
destina-se à armazenagem e guarda de mercadorias pertencentes a terceiros;
b) o depósito fechado
destina-se à armazenagem e guarda de mercadorias do próprio contribuinte, ou
seja, trata-se de um estabelecimento pertencente à mesma empresa.
Para melhor entendimento do termo
“pertencente à mesma empresa” citado na letra “b”, transcrevemos a seguir o
subitem 7.1.4 da Resposta à Consulta nº 367/04, da Consultoria Tributária da
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo:“7.1.4 - (...), cumpre esclarecer que é
considerado, como uma mesma empresa, o conjunto de estabelecimentos que operam
sob um único número básico de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ), ou seja, um mesmo titular”.O armazém-geral, em razão da atividade que
exerce, ou seja, o armazenamento e guarda de mercadorias de terceiros mediante
cobrança de um preço pela execução desses serviços, é considerado prestador de serviço
arrolado na Lista de Serviços anexa à Lei
Complementar nº 116/03 (item 11.04), incorporada à legislação
do Município de São Paulo por meio da Lei
nº 13.701/03, regulamentada pelo Decreto nº 50.896/09 (RISS), portanto, sujeita-se à tributação do ISS.O armazém-geral, embora não revista a
condição de contribuinte do imposto, deverá inscrever-se no Cadastro de
Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo antes de iniciar suas atividades,
ainda que pratique apenas operações não sujeitas ao ICMS, deve observar as
normas relacionadas ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na
legislação desse imposto, tais como, emissão de notas fiscais, escrituração de
livros, e outros.O armazém-geral assume a condição de
responsável tributário por expressa disposição legal, dentre outras hipóteses,
em relação ao imposto devido nas saídas de mercadorias depositadas por
contribuinte de outro Estado, no caso de promover o seu retorno ou destiná-las
à outra Unidade da Federação por conta e ordem do depositante, conforme se
verifica no art. 10, § 2º, do
Anexo VII do RICMS-SP.Dessa maneira, levando-se em consideração as
situações em que o armazém-geral assuma a condição de sujeito passivo da
obrigação principal como responsável tributário, não há como incluí-lo no rol
de contribuinte do ICMS, pois não realiza operações relativas à circulação de
mercadorias ou prestações de serviços descritas como fato gerador desse
imposto.A saída de mercadorias promovida por
contribuinte paulista com destino a armazém-geral localizado neste Estado,
encontra-se amparada por não incidência do ICMS, nos termos do art. 7º, I, do RICMS-SP, para tanto, deverá
este emitir nota fiscal que, além dos requisitos normalmente exigidos, deverá
conter (art. 6º do Anexo VII do RICMS-SP):
a)a natureza da operação: “Outras Saídas -
Remessa para Armazém-geral”;
a natureza da operação: “Outras Saídas -
Remessa para Armazém-geral”;
b)o CFOP 5.905;
o CFOP 5.905;
c)o valor da mercadoria;
o valor da mercadoria;
d)no campo “Informações Complementares” a
expressão: “Não incidência do ICMS - art. 7º, I, do RICMS-SP”.
no campo “Informações Complementares” a
expressão: “Não incidência do ICMS - art. 7º, I, do RICMS-SP”.Para acobertar o retorno de mercadoria ao
estabelecimento do depositante, o armazém-geral deverá emitir nota fiscal que,
além dos requisitos normalmente exigidos, deverá conter (art.
7º do Anexo VII do RICMS-SP):
a)a natureza da operação: “Outras Saídas -
Retorno de Armazém-geral”;
a natureza da operação: “Outras Saídas -
Retorno de Armazém-geral”;
b)o CFOP 5.906;
o CFOP 5.906;
c)o valor da mercadoria;
o valor da mercadoria;
d)no campo “Informações complementares” a
expressão: “Não incidência do ICMS - art. 7º, III, do RICMS-SP”.
no campo “Informações complementares” a
expressão: “Não incidência do ICMS - art. 7º, III, do RICMS-SP”.
5.Saída de Mercadoria
Depositada em Armazém-Geral - Operação Interna - Art. 8º do Anexo VII do
RICMS-SP
Saída de Mercadoria
Depositada em Armazém-Geral - Operação Interna - Art. 8º do Anexo VII do
RICMS-SPNa saída de mercadoria depositada em
armazém-geral, situado no mesmo Estado em que estiver localizado o estabelecimento
depositante, com destino a outro estabelecimento, ainda que do mesmo titular,
serão adotados os procedimentos indicados nos subitens a seguir (art.
8º do Anexo VII do RICMS-SP):O depositante emitirá nota fiscal em nome do
destinatário que conterá, além dos requisitos normalmente exigidos:
a)a natureza da operação, a ser definida
conforme a operação de saída a ser realizada;
a natureza da operação, a ser definida
conforme a operação de saída a ser realizada;
b)o CFOP:
o CFOP:
b.1)5.105/6.105 ou 5.106/6.106, conforme o caso,
quando se tratar de operação de venda;
5.105/6.105 ou 5.106/6.106, conforme o caso,
quando se tratar de operação de venda;
b.2) 5.155/6.155 ou
5.156/6.156, conforme o caso, quando se tratar de transferência para outro
estabelecimento do mesmo titular; ou
b.3)outro CFOP a ser definido em função da
operação de saída a ser realizada;
outro CFOP a ser definido em função da
operação de saída a ser realizada;
c) o valor da
operação;
d) o destaque do
imposto, quando devido;
e) no campo
“Informações Complementares” a indicação de que a mercadoria sairá diretamente
do armazém-geral, com o endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ
deste.
Nota:
Essa nota fiscal acobertará o transporte da mercadoria até o seu destino.
Essa nota fiscal acobertará o transporte da mercadoria até o seu destino.
O armazém-geral, no
ato da saída da mercadoria, emitirá nota fiscal em nome do estabelecimento
depositante, sem destaque do valor do imposto, que conterá, além dos requisitos
normalmente exigidos:
a)a natureza da operação: “Outras Saídas -
Retorno Simbólico de Armazém-geral”;
a natureza da operação: “Outras Saídas -
Retorno Simbólico de Armazém-geral”;
b)o CFOP 5.907;
o CFOP 5.907;
c)o valor da mercadoria que corresponderá ao
valor atribuído por ocasião de sua entrada no armazém-geral;
o valor da mercadoria que corresponderá ao
valor atribuído por ocasião de sua entrada no armazém-geral;
d)o número, a série, quando adotada, e a data
da nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante, na forma do subitem
5.1;
o número, a série, quando adotada, e a data
da nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante, na forma do subitem
5.1;
e)o nome, o endereço, os números de inscrição
estadual e no CNPJ do estabelecimento destinatário da mercadoria.
o nome, o endereço, os números de inscrição
estadual e no CNPJ do estabelecimento destinatário da mercadoria.O armazém-geral deverá indicar no verso das
vias da nota fiscal, emitida pelo depositante, na forma do subitem 5.1,
destinadas a acompanhar a mercadoria, a data da sua efetiva saída, o número, a
série, quando adotada, e a data de emissão da nota fiscal relativa ao retorno
simbólico de armazém-geral.A nota fiscal relativa ao retorno simbólico
de armazém-geral será enviada ao estabelecimento depositante, que deverá
registrá-la no Livro Registro de Entradas, no prazo de 10 dias, contado da data
da saída efetiva da mercadoria do armazém-geral.Quando o depositante referido no subitem 5.1
for produtor rural, este deverá emitir Nota Fiscal de Produtor em nome do
estabelecimento destinatário que conterá, além dos requisitos normalmente exigidos
(art. 9º do Anexo VII do RICMS-SP):
a)a natureza da operação;
a natureza da operação;
b)o valor da operação;
o valor da operação;
c)a indicação, conforme o caso:
a indicação, conforme o caso:
c.1)dos dispositivos legais em que estiver
prevista a não incidência, isenção, suspensão ou diferimento do lançamento do
imposto;
dos dispositivos legais em que estiver
prevista a não incidência, isenção, suspensão ou diferimento do lançamento do
imposto;
c.2)do número e da data da guia de recolhimento e
a identificação do órgão arrecadador, quando couber ao produtor a obrigação de
recolher o imposto;
do número e da data da guia de recolhimento e
a identificação do órgão arrecadador, quando couber ao produtor a obrigação de
recolher o imposto;
c.3)de que o imposto será pago pelo
estabelecimento destinatário;
de que o imposto será pago pelo
estabelecimento destinatário;
c.4)de que a mercadoria será retirada diretamente
do armazém-geral, com o endereço, os números de inscrição estadual e no CNPJ,
deste.
de que a mercadoria será retirada diretamente
do armazém-geral, com o endereço, os números de inscrição estadual e no CNPJ,
deste.
5.3.1. Armazém-geral
O armazém-geral, no
ato da saída da mercadoria, emitirá nota fiscal em nome do destinatário que
conterá, além dos demais requisitos normalmente exigidos:
a)a natureza da operação: “Outras Saídas -
Remessa Simbólica por Conta e Ordem de Terceiros”;
a natureza da operação: “Outras Saídas -
Remessa Simbólica por Conta e Ordem de Terceiros”;
b)o valor da operação que corresponderá ao
valor da nota fiscal emitida pelo depositante/produtor;
o valor da operação que corresponderá ao
valor da nota fiscal emitida pelo depositante/produtor;
c)o número e a data da Nota Fiscal de Produtor
emitida pelo depositante/produtor, bem como o nome, o endereço e o número de inscrição
estadual do produtor;
o número e a data da Nota Fiscal de Produtor
emitida pelo depositante/produtor, bem como o nome, o endereço e o número de inscrição
estadual do produtor;
d)o número e a data da guia de recolhimento de
que trata a letra “c.2” do subitem 5.3, quando for o caso, e a identificação do
órgão arrecadador.
o número e a data da guia de recolhimento de
que trata a letra “c.2” do subitem 5.3, quando for o caso, e a identificação do
órgão arrecadador.A mercadoria será acompanhada no seu
transporte da Nota Fiscal de Produtor e da nota fiscal emitida pelo
armazém-geral.
5.3.2.
Estabelecimento destinatário
O estabelecimento
destinatário, ao receber a mercadoria, emitirá nota fiscal relativa à entrada,
na qual, além dos requisitos normalmente exigidos, deverá constar:
a)o número e a data de emissão da Nota Fiscal
de Produtor, emitida na forma do subitem 5.3;
o número e a data de emissão da Nota Fiscal
de Produtor, emitida na forma do subitem 5.3;
b)o número e a data da guia de recolhimento
referida na letra “c.2” do subitem 5.3, quando for o caso;
o número e a data da guia de recolhimento
referida na letra “c.2” do subitem 5.3, quando for o caso;
c)o número, a série, quando adotada, e a data
da nota fiscal emitida pelo armazém-geral, bem como o nome do titular, o
endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ, deste.
o número, a série, quando adotada, e a data
da nota fiscal emitida pelo armazém-geral, bem como o nome do titular, o
endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ, deste.
6.Saída de Mercadoria
Depositada em Armazém-Geral Situado em Unidade de Federação Diversa do
Depositante com Destino a
outro Estabelecimento - Operação Interestadual - Art. 10 do Anexo VII do
RICMS-SP
Saída de Mercadoria
Depositada em Armazém-Geral Situado em Unidade de Federação Diversa do
Depositante com Destino a
outro Estabelecimento - Operação Interestadual - Art. 10 do Anexo VII do
RICMS-SPA remessa de mercadorias para armazém-geral
situado em Estado diverso do estabelecimento depositante não encontra amparo
para aplicação da não incidência do ICMS, prevista, especificamente, para as
operações internas, conforme se observa no subitem 4.1. Diante disso, as
operações interestaduais de remessa para armazém-geral são normalmente
tributadas pelo ICMS. O Convênio SINIEF
s/nº, de 15/12/1970, estabelece regras e procedimentos aplicáveis às operações
interestaduais de remessa, retorno e transmissão de propriedade de mercadorias
depositadas em armazém-geral. Nos casos em que a
mercadoria esteja depositada em armazém-geral situado em Unidade de Federação
diversa do depositante, no momento de sua saída para outro estabelecimento,
ainda que do mesmo titular, serão adotados os procedimentos indicados nos
subitens a seguir (art. 10 do Anexo VII do RICMS-SP):O depositante emitirá nota fiscal em nome do
estabelecimento destinatário, sem destaque do imposto, na qual, além dos
requisitos normalmente exigidos, deverá constar:
a)a natureza da operação (a ser definida
conforme a operação de saída a ser realizada);
a natureza da operação (a ser definida
conforme a operação de saída a ser realizada);
b)o CFOP:
o CFOP:
b.1)5.105/6.105 ou 5.106/6.106, conforme o caso,
quando se tratar de operação de venda;
5.105/6.105 ou 5.106/6.106, conforme o caso,
quando se tratar de operação de venda;
b.2)5.155/6.155 ou 5.156/6.156, conforme o caso,
quando se tratar de operação de transferência para estabelecimento pertencente
ao mesmo titular;
5.155/6.155 ou 5.156/6.156, conforme o caso,
quando se tratar de operação de transferência para estabelecimento pertencente
ao mesmo titular;
b.3)outro CFOP a ser definido em função da
operação de saída a ser realizada;
outro CFOP a ser definido em função da
operação de saída a ser realizada;
c)o valor da operação;
o valor da operação;
d)no campo “Informações Complementares” a
indicação de que a mercadoria será retirada do armazém-geral, com o endereço e
os números da inscrição estadual e no CNPJ, deste.
no campo “Informações Complementares” a
indicação de que a mercadoria será retirada do armazém-geral, com o endereço e
os números da inscrição estadual e no CNPJ, deste.
Nota:
Essa nota fiscal não conterá o destaque do valor do imposto, se devido, tendo em vista que para essa operação a legislação atribui a responsabilidade pelo pagamento do imposto ao armazém-geral (art. 10, § 2º, 1, “d” do Anexo VII do RICMS-SP).
Essa nota fiscal não conterá o destaque do valor do imposto, se devido, tendo em vista que para essa operação a legislação atribui a responsabilidade pelo pagamento do imposto ao armazém-geral (art. 10, § 2º, 1, “d” do Anexo VII do RICMS-SP).
O armazém-geral, no ato da saída da
mercadoria, emitirá nota fiscal em nome do destinatário, na qual fará constar,
além dos requisitos normalmente exigidos:
a)a natureza da operação: “Outras Saídas -
Remessa por Conta e Ordem de Terceiros”;
a natureza da operação: “Outras Saídas -
Remessa por Conta e Ordem de Terceiros”;
b) o CFOP
5.949/6.949, conforme o caso;
c) o valor da
operação, que corresponderá ao da nota fiscal emitida pelo estabelecimento
depositante, na forma do subitem 6.1;
d) o número, a série,
quando adotada, e a data da nota fiscal emitida pelo depositante em
conformidade com o subitem 6.1, bem como o nome do titular, o endereço e os
números de inscrição estadual e no CNPJ, deste;
e) o destaque do
valor do imposto, se devido, com a declaração: “O Pagamento do ICMS é de
Responsabilidade do Armazém-geral”.
Ainda, no ato da saída da mercadoria, o
armazém-geral emitirá outra nota fiscal, em nome do estabelecimento
depositante, sem destaque do valor do imposto, na qual fará constar, além dos
demais requisitos exigidos na legislação:
a)a natureza da operação: “Outras Saídas -
Retorno Simbólico de Armazém-geral”;
a natureza da operação: “Outras Saídas -
Retorno Simbólico de Armazém-geral”;
b)o CFOP 6.907;
o CFOP 6.907;
c)o valor da mercadoria, que corresponderá
àquele atribuído por ocasião da entrada no armazém-geral;
o valor da mercadoria, que corresponderá
àquele atribuído por ocasião da entrada no armazém-geral;
d)o número, a série, quando adotada, e a data
da nota fiscal emitida pelo depositante, na forma do subitem 6.1, bem como o
nome do titular, o endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ,
deste;
o número, a série, quando adotada, e a data
da nota fiscal emitida pelo depositante, na forma do subitem 6.1, bem como o
nome do titular, o endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ,
deste;
e)o nome do titular, o endereço e os números de
inscrição estadual e no CNPJ do estabelecimento destinatário, e o número e a
série, quando adotada, a data da emissão da nota fiscal emitida pelo
armazém-geral, relativa à “Remessa por Conta e Ordem de Terceiros”.
o nome do titular, o endereço e os números de
inscrição estadual e no CNPJ do estabelecimento destinatário, e o número e a
série, quando adotada, a data da emissão da nota fiscal emitida pelo
armazém-geral, relativa à “Remessa por Conta e Ordem de Terceiros”. O transporte da
mercadoria, nesses casos, será acobertado pelas notas fiscais emitidas pelo
depositante, na forma do subitem 6.1, e pelo armazém-geral (remessa por conta e
ordem de terceiros), conforme descrito no subitem 6.2. A nota fiscal emitida
pelo armazém-geral, relativa ao “Retorno Simbólico de Armazém-geral”, será
enviada ao estabelecimento depositante, para que este a registre no Livro
Registro de Entradas, no prazo de 10 dias contado da efetiva saída da
mercadoria do armazém-geral. O estabelecimento
destinatário, ao receber a mercadoria:
a)registrará no Livro Registro de Entradas:
registrará no Livro Registro de Entradas:
a.1)a nota fiscal emitida pelo estabelecimento
depositante, na forma do subitem 6.1;
a nota fiscal emitida pelo estabelecimento
depositante, na forma do subitem 6.1;
b)acrescentará na coluna “Observações” da mesma
linha do registro descrito na letra ”a”:
acrescentará na coluna “Observações” da mesma
linha do registro descrito na letra ”a”:
b.1)o número, a série, quando adotada, e a data
da emissão da nota fiscal emitida pelo armazém-geral (“Remessa por conta e ordem
de terceiros”);
o número, a série, quando adotada, e a data
da emissão da nota fiscal emitida pelo armazém-geral (“Remessa por conta e ordem
de terceiros”);
b.2)o nome do titular, o endereço e os números de
inscrição estadual e no CNPJ, do armazém-geral;
o nome do titular, o endereço e os números de
inscrição estadual e no CNPJ, do armazém-geral;
c)lançará, nas colunas próprias, o crédito do
imposto pago pelo armazém-geral, quando admitido.
lançará, nas colunas próprias, o crédito do
imposto pago pelo armazém-geral, quando admitido.Para melhor entendimento, no esquema a
seguir, demonstraremos os procedimentos descritos nos subitens 6.1, 6.2 e 6.3:Quando o depositante referido no subitem 6.1
for produtor rural, este deverá emitir nota fiscal de produtor em nome do
estabelecimento destinatário que, além dos requisitos normalmente exigidos,
conterá (art. 11 do Anexo VII do RICMS-SP):
a)a natureza da operação;
a natureza da operação;
b)o valor da operação;
o valor da operação;
c)a declaração de que o imposto, se devido,
será recolhido pelo armazém-geral;
a declaração de que o imposto, se devido,
será recolhido pelo armazém-geral;
d) a indicação de que
a mercadoria será retirada do armazém-geral, com o endereço e os números de
inscrição estadual e no CNPJ, deste.
6.5.1. Armazém-geral
O armazém-geral, no
ato da saída da mercadoria, emitirá nota fiscal em nome do estabelecimento
destinatário que, além dos requisitos normalmente exigidos, conterá:
a)a natureza da operação: “Outras Saídas -
Remessa por Conta e Ordem de Terceiros”;
a natureza da operação: “Outras Saídas -
Remessa por Conta e Ordem de Terceiros”;
b)o valor da operação, que corresponderá ao
valor do documento fiscal emitido pelo depositante/produtor;
o valor da operação, que corresponderá ao
valor do documento fiscal emitido pelo depositante/produtor;
c)o número e a data da Nota Fiscal de Produtor,
emitida conforme o subitem 6.5, bem como o nome, o endereço e o número de
inscrição estadual do emitente;
o número e a data da Nota Fiscal de Produtor,
emitida conforme o subitem 6.5, bem como o nome, o endereço e o número de
inscrição estadual do emitente;
d)o destaque do valor do imposto, se devido,
com a declaração: “O Pagamento do ICMS é de Responsabilidade do Armazém-geral”.
o destaque do valor do imposto, se devido,
com a declaração: “O Pagamento do ICMS é de Responsabilidade do Armazém-geral”. A mercadoria será
acompanhada no seu transporte da nota fiscal de produtor e da nota fiscal
emitida pelo armazém-geral.
6.5.2. Destinatário
O destinatário ao
receber a mercadoria emitirá nota fiscal que, além dos requisitos normalmente
exigidos, conterá:
a)o número e a data da nota fiscal emitida na
forma do subitem 6.5;
o número e a data da nota fiscal emitida na
forma do subitem 6.5;
b)o número, a série, quando adotada, e a data
da nota fiscal emitida pelo armazém-geral, bem como o nome do titular, o
endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ, deste;
o número, a série, quando adotada, e a data
da nota fiscal emitida pelo armazém-geral, bem como o nome do titular, o
endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ, deste;
c)o valor do imposto, se devido, destacado na nota
fiscal emitida pelo armazém-geral, relativa à “Outras Saídas - Remessa por
Conta e Ordem de Terceiros”.
o valor do imposto, se devido, destacado na nota
fiscal emitida pelo armazém-geral, relativa à “Outras Saídas - Remessa por
Conta e Ordem de Terceiros”.
7.Saída de Mercadoria
Depositada em Armazém-Geral Situado em Unidade de Federação Diversa do
Depositante com Destino à
Exportação, Direta ou Indireta - Art. 11-A do Anexo VII do RICMS-SP
Saída de Mercadoria
Depositada em Armazém-Geral Situado em Unidade de Federação Diversa do
Depositante com Destino à
Exportação, Direta ou Indireta - Art. 11-A do Anexo VII do RICMS-SPNa saída de mercadoria depositada em
armazém-geral, situado em Estado diverso daquele do estabelecimento
depositante, com destino à exportação, direta ou indireta, o depositante
emitirá nota fiscal, sem o destaque do valor do imposto, que conterá, além dos
demais requisitos (art. 11-A do Anexo VII do RICMS-SP):
a)a natureza da operação;
a natureza da operação;
b)o valor da operação;
o valor da operação;
c)no campo “Informações Complementares” a
indicação de que a mercadoria será retirada do armazém-geral, o endereço e os
números de inscrição estadual e no CNPJ, deste.
no campo “Informações Complementares” a
indicação de que a mercadoria será retirada do armazém-geral, o endereço e os
números de inscrição estadual e no CNPJ, deste.O armazém-geral, no ato da saída da
mercadoria, emitirá:
a)nota fiscal em nome do estabelecimento
destinatário sem destaque do valor do imposto, que conterá, além dos demais
requisitos:
nota fiscal em nome do estabelecimento
destinatário sem destaque do valor do imposto, que conterá, além dos demais
requisitos:
a.1)o valor da operação, que corresponderá ao da
nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante na forma do item 7;
o valor da operação, que corresponderá ao da
nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante na forma do item 7;
a.2)a natureza da operação: “Remessa por Conta e
Ordem de Terceiro para Exportação Direta/Indireta”;
a natureza da operação: “Remessa por Conta e
Ordem de Terceiro para Exportação Direta/Indireta”;
a.3)o número, a série, quando adotada, e a data
da nota fiscal emitida pelo depositante, na forma do item 7, bem como o nome do
titular, o endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ, deste;
o número, a série, quando adotada, e a data
da nota fiscal emitida pelo depositante, na forma do item 7, bem como o nome do
titular, o endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ, deste;
b)nota fiscal em nome do estabelecimento
depositante, com destaque do valor do imposto, que conterá, além dos demais
requisitos:
nota fiscal em nome do estabelecimento
depositante, com destaque do valor do imposto, que conterá, além dos demais
requisitos:
b.1)o valor da mercadoria, que corresponderá
àquele atribuído por ocasião de sua entrada no armazém-geral;
o valor da mercadoria, que corresponderá
àquele atribuído por ocasião de sua entrada no armazém-geral;
b.2)a base de cálculo e a alíquota, que serão as
mesmas aplicadas na operação de remessa da mercadoria para o armazém-geral;
a base de cálculo e a alíquota, que serão as
mesmas aplicadas na operação de remessa da mercadoria para o armazém-geral;
b.3)a natureza da operação: “Outras Saídas -
Retorno Simbólico de Armazém-geral”;
a natureza da operação: “Outras Saídas -
Retorno Simbólico de Armazém-geral”;
b.4)o número, a série, quando adotada, e a data
da Nota Fiscal emitida na forma do item 7 pelo estabelecimento depositante, bem
como o nome do titular, o endereço e os números de inscrição estadual e no
CNPJ, deste;
o número, a série, quando adotada, e a data
da Nota Fiscal emitida na forma do item 7 pelo estabelecimento depositante, bem
como o nome do titular, o endereço e os números de inscrição estadual e no
CNPJ, deste;
b.5)o nome do titular, o endereço e os números de
inscrição estadual e no CNPJ, do estabelecimento destinatário, e o número, a
série, quando adotada, e a data da emissão da nota fiscal indicada na letra
“a”.
o nome do titular, o endereço e os números de
inscrição estadual e no CNPJ, do estabelecimento destinatário, e o número, a
série, quando adotada, e a data da emissão da nota fiscal indicada na letra
“a”.A mercadoria será acompanhada no seu
transporte da nota fiscal referida no item 7 e da nota fiscal emitida pelo
armazém-geral.A nota fiscal a que se refere a letra “b”
será enviada ao estabelecimento depositante, que deverá registrá-la no Livro
Registro de Entradas, dentro de 10 dias, contados da saída efetiva da
mercadoria do armazém-geral.Quando o depositante referido no item 7 for
produtor rural, este deverá emitir Nota Fiscal de Produtor.
8.Entrega da Mercadoria
Diretamente no Armazém-Geral, Localizado na mesma Unidade de Federação do
Destinatário/Depositante - Operação Interna - Art. 12 do Anexo VII do RICMS-SP
Entrega da Mercadoria
Diretamente no Armazém-Geral, Localizado na mesma Unidade de Federação do
Destinatário/Depositante - Operação Interna - Art. 12 do Anexo VII do RICMS-SPNa hipótese em que o remetente promover a
entrega da mercadoria diretamente no armazém-geral situado na mesma Unidade de
Federação do destinatário, este será considerado “depositante” e para tanto
serão adotados os procedimentos indicados nos subitens a seguir (art.
12 do Anexo VII do RICMS-SP): O remetente das
mercadorias emitirá nota fiscal em nome do destinatário/depositante, que
conterá, além dos requisitos normalmente exigidos:
a)a natureza da operação (a ser definida
conforme a operação de saída a ser realizada);
a natureza da operação (a ser definida
conforme a operação de saída a ser realizada);
b)o CFOP 5.101/6.101, 5.102/6.102 ou outro,
conforme o caso;
o CFOP 5.101/6.101, 5.102/6.102 ou outro,
conforme o caso;
c)o valor da operação;
o valor da operação;
d)o destaque do valor do imposto, quando
devido;
o destaque do valor do imposto, quando
devido;
e)no campo “Informações Complementares” a
indicação do local de entrega, do endereço e dos números de inscrição estadual
e no CNPJ do armazém-geral.
no campo “Informações Complementares” a
indicação do local de entrega, do endereço e dos números de inscrição estadual
e no CNPJ do armazém-geral.O armazém-geral deverá:
a)registrar no Livro Registro de Entradas a
nota fiscal que tiver acompanhado a mercadoria;
registrar no Livro Registro de Entradas a
nota fiscal que tiver acompanhado a mercadoria;
b)mencionar a data da entrada efetiva da
mercadoria na nota fiscal referida na letra “a”, remetendo-a, na sequência, ao
estabelecimento depositante;
mencionar a data da entrada efetiva da
mercadoria na nota fiscal referida na letra “a”, remetendo-a, na sequência, ao
estabelecimento depositante;
c)acrescentar na coluna “Observações” do Livro
Registro de Entradas, na mesma linha referente ao lançamento indicado na letra
“a”, o número, a série, quando adotada, e a data da emissão da nota fiscal
indicada na letra “b” do subitem 8.3.
acrescentar na coluna “Observações” do Livro
Registro de Entradas, na mesma linha referente ao lançamento indicado na letra
“a”, o número, a série, quando adotada, e a data da emissão da nota fiscal
indicada na letra “b” do subitem 8.3.O estabelecimento depositante deverá:
a)registrar a nota fiscal no Livro Registro de
Entradas dentro de 10 dias contados da data da entrada efetiva da mercadoria no
armazém-geral;
registrar a nota fiscal no Livro Registro de
Entradas dentro de 10 dias contados da data da entrada efetiva da mercadoria no
armazém-geral;
b)emitir nota fiscal relativa à saída simbólica
dentro de 10 dias contados da data da entrada efetiva da mercadoria no
armazém-geral, na forma indicada no subitem 4.1, fazendo constar o número e a
data do documento fiscal emitido pelo remetente;
emitir nota fiscal relativa à saída simbólica
dentro de 10 dias contados da data da entrada efetiva da mercadoria no
armazém-geral, na forma indicada no subitem 4.1, fazendo constar o número e a
data do documento fiscal emitido pelo remetente;
c)remeter a nota fiscal referida no item
anterior ao armazém-geral dentro de cinco dias contados da data da sua emissão.
remeter a nota fiscal referida no item
anterior ao armazém-geral dentro de cinco dias contados da data da sua emissão.
Nota:
Todo e qualquer crédito do imposto, quando admitido, decorrente dessa operação, será conferido ao estabelecimento depositante.
Todo e qualquer crédito do imposto, quando admitido, decorrente dessa operação, será conferido ao estabelecimento depositante.
Quando o remetente referido no subitem 8.1
for produtor rural, este deverá emitir Nota Fiscal de Produtor em nome do
destinatário/depositante, que conterá, além dos requisitos normalmente exigidos
(art. 13 do Anexo VII do RICMS-SP):
a)a natureza da operação;
a natureza da operação;
b)o valor da operação;
o valor da operação;
c)a indicação do local da entrega, o endereço e
os números de inscrição estadual e no CNPJ do armazém-geral;
a indicação do local da entrega, o endereço e
os números de inscrição estadual e no CNPJ do armazém-geral;
d)a indicação, conforme o caso:
a indicação, conforme o caso:
d.1)dos dispositivos legais em que estiver
prevista a não incidência, a isenção, a suspensão ou o diferimento do
lançamento do imposto;
dos dispositivos legais em que estiver
prevista a não incidência, a isenção, a suspensão ou o diferimento do
lançamento do imposto;
d.2)do número e da data da guia de recolhimento e
a identificação do órgão arrecadador, quando couber ao produtor recolher o
imposto;
do número e da data da guia de recolhimento e
a identificação do órgão arrecadador, quando couber ao produtor recolher o
imposto;
d.3)de que o imposto será pago pelo estabelecimento
destinatário.
de que o imposto será pago pelo estabelecimento
destinatário.
8.4.1. Armazém-geral
O armazém-geral
deverá:
a)registrar, no Livro Registro de Entradas, a
Nota Fiscal de Produtor emitida na forma do subitem 8.5;
registrar, no Livro Registro de Entradas, a
Nota Fiscal de Produtor emitida na forma do subitem 8.5;
b)mencionar a data da entrada efetiva da
mercadoria na nota fiscal de produtor referida na letra “a”, remetendo-a ao
estabelecimento do depositante;
mencionar a data da entrada efetiva da
mercadoria na nota fiscal de produtor referida na letra “a”, remetendo-a ao
estabelecimento do depositante;
c)acrescentar na coluna “Observações” do Livro
Registro de Entradas, relativamente ao registro indicado na letra “a”, o
número, a série, quando adotada, e a data da emissão da nota fiscal relativa à
saída simbólica de que trata a letra “b” do subitem 8.5.2.
acrescentar na coluna “Observações” do Livro
Registro de Entradas, relativamente ao registro indicado na letra “a”, o
número, a série, quando adotada, e a data da emissão da nota fiscal relativa à
saída simbólica de que trata a letra “b” do subitem 8.5.2.
8.4.2. Depositante
O estabelecimento do depositante deverá:
a)emitir nota fiscal relativa à entrada
simbólica da mercadoria em seu estabelecimento que conterá, além dos requisitos
normalmente exigidos:
emitir nota fiscal relativa à entrada
simbólica da mercadoria em seu estabelecimento que conterá, além dos requisitos
normalmente exigidos:
a.1)o número e a data da Nota Fiscal de Produtor
emitida na forma do subitem 8.5;
o número e a data da Nota Fiscal de Produtor
emitida na forma do subitem 8.5;
a.2)o número e a data da guia de recolhimento
indicada na letra “d.2” do subitem 8.5;
o número e a data da guia de recolhimento
indicada na letra “d.2” do subitem 8.5;
a.3)a indicação de que a mercadoria foi entregue
diretamente no armazém-geral, com o endereço e os números de inscrição estadual
e no CNPJ, deste;
a indicação de que a mercadoria foi entregue
diretamente no armazém-geral, com o endereço e os números de inscrição estadual
e no CNPJ, deste;
b)emitir nota fiscal relativa à saída simbólica
dentro de 10 dias contados da data da entrada efetiva da mercadoria no
armazém-geral, fazendo constar o número e a data da Nota Fiscal de Produtor e
da Nota Fiscal referida na letra “a”;
emitir nota fiscal relativa à saída simbólica
dentro de 10 dias contados da data da entrada efetiva da mercadoria no
armazém-geral, fazendo constar o número e a data da Nota Fiscal de Produtor e
da Nota Fiscal referida na letra “a”;
c)remeter a nota fiscal indicada na letra “b”
ao armazém-geral dentro de cinco dias contados da data da sua emissão.
remeter a nota fiscal indicada na letra “b”
ao armazém-geral dentro de cinco dias contados da data da sua emissão.
Nota:
Todo e qualquer crédito do imposto, quando admitido, será conferido ao estabelecimento depositante.
Todo e qualquer crédito do imposto, quando admitido, será conferido ao estabelecimento depositante.
9.Entrega da Mercadoria
Diretamente no Armazém-Geral, Localizado em Unidade de Federação Diversa
daquela do Depositante -
Operação Interestadual - Art. 14 do Anexo VII do RICMS-SP
Entrega da Mercadoria
Diretamente no Armazém-Geral, Localizado em Unidade de Federação Diversa
daquela do Depositante -
Operação Interestadual - Art. 14 do Anexo VII do RICMS-SPQuando o remetente promover a entrega de
mercadoria diretamente no armazém-geral situado em Unidade de Federação diversa
daquela do destinatário, este será considerado “depositante”, e para tanto,
serão adotados os procedimentos indicados nos subitens a seguir (art.
14 do Anexo VII do RICMS-SP): O remetente das
mercadorias emitirá nota fiscal em nome do estabelecimento depositante
(destinatário), que além dos requisitos normalmente exigidos na legislação,
conterá:
a)a natureza da operação (a ser definida
conforme a operação de saída a ser realizada);
a natureza da operação (a ser definida
conforme a operação de saída a ser realizada);
b)o CFOP 5.101/6.101, 5.102/6.102, conforme o
caso;
o CFOP 5.101/6.101, 5.102/6.102, conforme o
caso;
c)o valor da operação;
o valor da operação;
d)no campo “Informações Complementares” a
indicação do local da entrega, do endereço e dos números de inscrição estadual
e no CNPJ do armazém-geral;
no campo “Informações Complementares” a
indicação do local da entrega, do endereço e dos números de inscrição estadual
e no CNPJ do armazém-geral;
e)o destaque do valor, quando devido.
o destaque do valor, quando devido.O remetente emitirá outra nota fiscal em nome
do armazém-geral, sem destaque do valor do imposto, para acompanhar o
transporte da mercadoria, que além dos requisitos normalmente exigidos,
conterá:
a)a natureza da operação: “Outras Saídas - para
Depósito por Conta e Ordem de Terceiros”;
a natureza da operação: “Outras Saídas - para
Depósito por Conta e Ordem de Terceiros”;
b)o CFOP 5.923/6.923, conforme o caso;
o CFOP 5.923/6.923, conforme o caso;
c)o valor da operação;
o valor da operação;
d)o nome do titular, o endereço e os números de
inscrição estadual e no CNPJ do estabelecimento destinatário e depositante;
o nome do titular, o endereço e os números de
inscrição estadual e no CNPJ do estabelecimento destinatário e depositante;
e)o número, a série, quando adotada, e a data
da nota fiscal emitida para o depositante (destinatário).
o número, a série, quando adotada, e a data
da nota fiscal emitida para o depositante (destinatário). O estabelecimento
depositante (destinatário), dentro de 10 dias contados da data da entrada
efetiva da mercadoria no armazém-geral, deverá emitir nota fiscal para este,
relativa à saída simbólica que, além dos requisitos normalmente exigidos,
conterá:
a)a natureza da operação: “Outras Saídas -
Remessa para Armazém-geral”;
a natureza da operação: “Outras Saídas -
Remessa para Armazém-geral”;
b)o CFOP 6.934;
o CFOP 6.934;
c)o valor da operação;
o valor da operação;
d)o destaque do valor do imposto, quando
devido;
o destaque do valor do imposto, quando
devido;
e)no campo “Informações Complementares” a
indicação de que a mercadoria foi entregue diretamente no armazém-geral, o
número, a série, quando adotada, e a data da nota fiscal emitida pelo
remetente, bem como o nome do titular, o endereço e os números de inscrição
estadual e no CNPJ, deste.
no campo “Informações Complementares” a
indicação de que a mercadoria foi entregue diretamente no armazém-geral, o
número, a série, quando adotada, e a data da nota fiscal emitida pelo
remetente, bem como o nome do titular, o endereço e os números de inscrição
estadual e no CNPJ, deste. A nota fiscal emitida
pelo depositante (destinatário) deverá ser remetida ao armazém-geral dentro de
cinco dias contados da data da sua emissão. O armazém-geral
deverá:
a)registrar a nota fiscal emitida pelo
estabelecimento depositante no Livro Registro de Entradas;
registrar a nota fiscal emitida pelo
estabelecimento depositante no Livro Registro de Entradas;
bna coluna “Observações”, da mesma linha de
escrituração dessa nota fiscal, indicar o número, a série, quando adotada, e a
data da emissão da nota fiscal de que trata o subitem 9.1, emitida pelo
remetente em nome do armazém-geral, sob a natureza da operação: “Outras Saídas
- para Depósito por Conta e Ordem de Terceiros”, bem como o nome do titular, o
endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ do estabelecimento
remetente.
na coluna “Observações”, da mesma linha de
escrituração dessa nota fiscal, indicar o número, a série, quando adotada, e a
data da emissão da nota fiscal de que trata o subitem 9.1, emitida pelo
remetente em nome do armazém-geral, sob a natureza da operação: “Outras Saídas
- para Depósito por Conta e Ordem de Terceiros”, bem como o nome do titular, o
endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ do estabelecimento
remetente.1) Quando o remetente referido no subitem 9.1
for produtor rural, este deverá emitir Nota Fiscal de Produtor que, além dos
requisitos normalmente exigidos, conterá (art. 15 do Anexo VII do
RICMS-SP):
a)a indicação, como destinatário, do
estabelecimento depositante;
a indicação, como destinatário, do
estabelecimento depositante;
b)o valor da operação;
o valor da operação;
c)a natureza da operação;
a natureza da operação;
d)a indicação do local de entrega, do endereço
e dos números de inscrição estadual e no CNPJ do armazém-geral;
a indicação do local de entrega, do endereço
e dos números de inscrição estadual e no CNPJ do armazém-geral;
e)a citação, quando for o caso, dos
dispositivos legais em que estiver prevista a não incidência, isenção,
suspensão ou diferimento do lançamento do imposto;
a citação, quando for o caso, dos
dispositivos legais em que estiver prevista a não incidência, isenção,
suspensão ou diferimento do lançamento do imposto;
f)a indicação do número e da data da guia de
recolhimento e a identificação do órgão arrecadador, quando couber ao produtor
recolher o imposto;
a indicação do número e da data da guia de
recolhimento e a identificação do órgão arrecadador, quando couber ao produtor
recolher o imposto;
g)a declaração, quando for o caso, de que o
imposto será pago pelo estabelecimento destinatário.
a declaração, quando for o caso, de que o
imposto será pago pelo estabelecimento destinatário.2) O remetente emitirá outra Nota Fiscal de
Produtor em nome do armazém-geral para acompanhar o transporte da mercadoria
que, além dos requisitos normalmente exigidos, conterá:
a)a natureza da operação: “Outras Saídas - para
Depósito por Conta e Ordem de Terceiros”;
a natureza da operação: “Outras Saídas - para
Depósito por Conta e Ordem de Terceiros”;
b)o valor da operação;
o valor da operação;
c)o nome do titular, o endereço e os números de
inscrição estadual e no CNPJ do estabelecimento destinatário e depositante;
o nome do titular, o endereço e os números de
inscrição estadual e no CNPJ do estabelecimento destinatário e depositante;
d)o número e a data da Nota Fiscal de Produtor,
referida no número 1 deste subitem;
o número e a data da Nota Fiscal de Produtor,
referida no número 1 deste subitem;
e)a citação, quando for o caso, dos
dispositivos legais em que estiver prevista a não incidência, isenção,
suspensão ou diferimento do lançamento do imposto;
a citação, quando for o caso, dos
dispositivos legais em que estiver prevista a não incidência, isenção,
suspensão ou diferimento do lançamento do imposto;
f)a indicação do número e da data da guia de
recolhimento e a identificação do órgão arrecadador, quando couber ao produtor
rural recolher o imposto;
a indicação do número e da data da guia de
recolhimento e a identificação do órgão arrecadador, quando couber ao produtor
rural recolher o imposto;
g)a declaração, quando for o caso, de que o
imposto será pago pelo estabelecimento destinatário.
a declaração, quando for o caso, de que o
imposto será pago pelo estabelecimento destinatário.
9.4.1. Depositante
(destinatário)
1) O estabelecimento depositante
(destinatário) deverá emitir nota fiscal relativa à entrada simbólica da
mercadoria em seu estabelecimento que, além dos requisitos normalmente
exigidos, conterá:
a)o número e a data da Nota Fiscal de Produtor
emitida na forma do número 1 do subitem 9.5;
o número e a data da Nota Fiscal de Produtor
emitida na forma do número 1 do subitem 9.5;
b)o número e a data da guia de recolhimento,
referida na letra “f” do número 1 do subitem 9.5, quando for o caso;
o número e a data da guia de recolhimento,
referida na letra “f” do número 1 do subitem 9.5, quando for o caso;
c)a indicação de que a mercadoria foi entregue
no armazém-geral, com o endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ,
deste.
a indicação de que a mercadoria foi entregue
no armazém-geral, com o endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ,
deste.2) O depositante (destinatário) deverá,
ainda, emitir outra nota fiscal em nome do armazém-geral relativa à saída
simbólica, dentro de 10 dias contados da data da entrada efetiva da mercadoria
no referido armazém-geral, que, além dos requisitos normalmente exigidos,
conterá:
a)o valor da operação;
o valor da operação;
b)a natureza da operação: “Outras Saídas -
Remessa para Armazém-geral”;
a natureza da operação: “Outras Saídas -
Remessa para Armazém-geral”;
c)o destaque do valor do imposto, quando devido;
o destaque do valor do imposto, quando devido;
d)a indicação de que a mercadoria foi entregue
diretamente no armazém-geral, o número e a data da Nota Fiscal de Produtor
emitida em conformidade com o número 1 do subitem 9.5, bem como o nome, o
endereço e o número da inscrição estadual, deste.
a indicação de que a mercadoria foi entregue
diretamente no armazém-geral, o número e a data da Nota Fiscal de Produtor
emitida em conformidade com o número 1 do subitem 9.5, bem como o nome, o
endereço e o número da inscrição estadual, deste.Essa nota fiscal será remetida ao
armazém-geral dentro de cinco dias contados da data de sua emissão.
9.4.2. Armazém-geral
O armazém-geral deverá registrar, no Livro
Registro de Entradas, a nota fiscal referida no número 2 do subitem 9.5.1,
indicando na coluna “Observações” o número e a data da emissão da Nota Fiscal
de Produtor, que acompanhou o transporte da mercadoria em seu estabelecimento,
a que alude o número 2 do subitem 9.5, bem como a indicação do nome, o endereço
e o número de inscrição estadual do produtor remetente.
10.Transmissão de
Propriedade de Mercadoria que Permanece no Armazém-Geral - Operação Interna -
Art. 16 do Anexo VII do RICMS-SP
Transmissão de
Propriedade de Mercadoria que Permanece no Armazém-Geral - Operação Interna -
Art. 16 do Anexo VII do RICMS-SPNo caso de transmissão de propriedade (venda)
de mercadoria, quando esta permanecer no armazém-geral, situado no mesmo Estado
do estabelecimento depositante e transmitente, serão adotados os procedimentos
indicados nos subitens a seguir (art. 16 do Anexo VII
do RICMS-SP):O depositante/transmitente emitirá nota fiscal
para o estabelecimento adquirente que, além dos requisitos normalmente
exigidos, conterá:
a)a natureza de operação: “Venda”;
a natureza de operação: “Venda”;
b)o CFOP 5.105/6.105 ou 5.106/6.106, conforme o
caso;
o CFOP 5.105/6.105 ou 5.106/6.106, conforme o
caso;
c)o valor da operação;
o valor da operação;
d)o destaque do valor do imposto, quando devido;
o destaque do valor do imposto, quando devido;
e)no campo “Informações Complementares”, a
indicação de que a mercadoria se encontra depositada em armazém-geral, o
endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ, deste.
no campo “Informações Complementares”, a
indicação de que a mercadoria se encontra depositada em armazém-geral, o
endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ, deste.Na hipótese do subitem anterior, o
armazém-geral emitirá nota fiscal para o estabelecimento depositante e
transmitente, sem destaque do valor do imposto, que, além dos requisitos
normalmente exigidos, conterá:
a)o valor da mercadoria que corresponderá
àquele atribuído por ocasião de sua entrada no armazém-geral;
o valor da mercadoria que corresponderá
àquele atribuído por ocasião de sua entrada no armazém-geral;
b)a natureza da operação: “ Outras Saídas -
Retorno Simbólico de Armazém-geral”;
a natureza da operação: “ Outras Saídas -
Retorno Simbólico de Armazém-geral”;
c)o CFOP 5.907;
o CFOP 5.907;
d)o número, a série, quando adotada, e a data
da nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante e transmitente, na
forma indicada no subitem 10.1;
o número, a série, quando adotada, e a data
da nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante e transmitente, na
forma indicada no subitem 10.1;
e)o nome do titular, o endereço e os números de
inscrição estadual e no CNPJ, do estabelecimento adquirente.
o nome do titular, o endereço e os números de
inscrição estadual e no CNPJ, do estabelecimento adquirente.Essa nota fiscal deverá ser enviada ao
estabelecimento do depositante e transmitente, que deverá registrá-la no Livro
Registro de Entradas dentro de 10 dias contados da data da sua emissão. O estabelecimento
adquirente da mercadoria deverá registrar, no Livro Registro de Entradas, a
nota fiscal relativa à venda, emitida pelo transmitente e depositante, dentro
do prazo de 10 dias contado da data da sua emissão.No prazo referido no parágrafo anterior, o
adquirente deverá emitir nota fiscal em nome do armazém-geral, sem destaque do
valor do imposto, que, além dos requisitos normalmente exigidos, conterá:
a)o valor da mercadoria, que corresponderá ao
da nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante, relativa à venda da
mercadoria, conforme descrito no subitem 10.1;
o valor da mercadoria, que corresponderá ao
da nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante, relativa à venda da
mercadoria, conforme descrito no subitem 10.1;
b)a natureza da operação: “Outras Saídas -
Remessa Simbólica para Armazém-geral;
a natureza da operação: “Outras Saídas -
Remessa Simbólica para Armazém-geral;
c)o CFOP 5.934/6.934, conforme o caso;
o CFOP 5.934/6.934, conforme o caso;
d)o número, a série, quando adotada, e a data
da nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante e transmitente,
relativa à venda da mercadoria, bem como o nome do titular, o endereço e os
números de inscrição estadual e no CNPJ, deste.
o número, a série, quando adotada, e a data
da nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante e transmitente,
relativa à venda da mercadoria, bem como o nome do titular, o endereço e os
números de inscrição estadual e no CNPJ, deste.Essa nota fiscal deverá ser enviada ao
armazém-geral, dentro do prazo de cinco dias contado da data de sua emissão,
que deverá registrá-la no Livro Registro de Entradas dentro de cinco dias
contados da data de seu recebimento.
Nota:
Se o estabelecimento adquirente estiver localizado em outro Estado, na nota fiscal relativa à “Remessa Simbólica para Armazém-Geral”, emitida pelo estabelecimento adquirente, será destacado o imposto, quando devido.
Se o estabelecimento adquirente estiver localizado em outro Estado, na nota fiscal relativa à “Remessa Simbólica para Armazém-Geral”, emitida pelo estabelecimento adquirente, será destacado o imposto, quando devido.
Quando o depositante/transmitente referido no
subitem 10.1 for produtor rural, este deverá emitir nota fiscal de produtor
para o estabelecimento adquirente que, além dos requisitos normalmente
exigidos, conterá (art. 17 do Anexo VII do RICMS-SP):
a)o valor da operação;
o valor da operação;
b)a natureza da operação;
a natureza da operação;
c)a indicação, conforme o caso:
a indicação, conforme o caso:
c.1)dos dispositivos legais em que estiver
prevista a não incidência, a isenção, a suspensão ou o diferimento do
lançamento do imposto;
dos dispositivos legais em que estiver
prevista a não incidência, a isenção, a suspensão ou o diferimento do
lançamento do imposto;
c.2)do número e a data da guia de recolhimento e
a identificação do órgão arrecadador, quando couber ao produtor recolher o
imposto;
do número e a data da guia de recolhimento e
a identificação do órgão arrecadador, quando couber ao produtor recolher o
imposto;
c.3)de que o imposto será pago pelo
estabelecimento destinatário;
de que o imposto será pago pelo
estabelecimento destinatário;
d)a informação de que a mercadoria se encontra
depositada em armazém-geral, o endereço deste e seus números de inscrição
estadual e no CNPJ.
a informação de que a mercadoria se encontra
depositada em armazém-geral, o endereço deste e seus números de inscrição
estadual e no CNPJ.
10.5.1. Armazém-geral
O armazém-geral
emitirá nota fiscal para o estabelecimento adquirente, sem destaque do valor do
imposto que, além dos requisitos normalmente exigidos, conterá:
a)o valor da operação que corresponderá ao
valor da Nota Fiscal de Produtor emitida pelo depositante e transmitente, nos
termos do subitem 10.5;
o valor da operação que corresponderá ao
valor da Nota Fiscal de Produtor emitida pelo depositante e transmitente, nos
termos do subitem 10.5;
b)a natureza da operação: “Outras Saídas -
Remessa por Conta e Ordem de Terceiros”;
a natureza da operação: “Outras Saídas -
Remessa por Conta e Ordem de Terceiros”;
c)o número e a data da Nota Fiscal de Produtor,
emitida na forma do subitem 10.5, bem como o nome, o endereço e o número de
inscrição estadual do emitente;
o número e a data da Nota Fiscal de Produtor,
emitida na forma do subitem 10.5, bem como o nome, o endereço e o número de
inscrição estadual do emitente;
d)o número e a data da guia de recolhimento
referida na letra “c.2” do subitem 10.5, quando for o caso.
o número e a data da guia de recolhimento
referida na letra “c.2” do subitem 10.5, quando for o caso.
10.5.2. Adquirente
O estabelecimento
adquirente deverá:1) Emitir nota fiscal relativa à entrada
simbólica da mercadoria em seu estabelecimento que, além dos requisitos
normalmente exigidos, conterá:
a)o número e a data da Nota Fiscal de Produtor
emitida nos termos do subitem 10.5;
o número e a data da Nota Fiscal de Produtor
emitida nos termos do subitem 10.5;
b)o número e a data da guia de recolhimento
referida na letra “c.2” do subitem 10.5;
o número e a data da guia de recolhimento
referida na letra “c.2” do subitem 10.5;
c)a informação de que a mercadoria se encontra
depositada em armazém-geral, com o endereço e os números de inscrição estadual
e no CNPJ, deste.
a informação de que a mercadoria se encontra
depositada em armazém-geral, com o endereço e os números de inscrição estadual
e no CNPJ, deste.2) Emitir, na mesma data da emissão da nota
fiscal indicada no número 1, nota fiscal para o armazém-geral, sem destaque do
valor do imposto que, além dos requisitos normalmente exigidos, conterá:
a)o valor da operação, que corresponderá ao
valor da Nota Fiscal de Produtor;
o valor da operação, que corresponderá ao
valor da Nota Fiscal de Produtor;
b) a natureza da operação: “Outras Saídas -
Remessa Simbólica para Armazém-geral”;
a natureza da operação: “Outras Saídas -
Remessa Simbólica para Armazém-geral”;
c)o número e a data da Nota Fiscal de Produtor
e da nota fiscal relativa à entrada simbólica, bem como o nome e o endereço do
produtor.
o número e a data da Nota Fiscal de Produtor
e da nota fiscal relativa à entrada simbólica, bem como o nome e o endereço do
produtor.A nota fiscal referida no número 2 deste
subitem será enviada ao armazém-geral dentro de cinco dias, contados da data da
sua emissão, que deverá registrá-la no Livro Registro de Entradas, dentro de
cinco dias contados da data de seu recebimento.
Nota:
Se o estabelecimento adquirente estiver localizado em outro Estado, na nota fiscal relativa à “Outras Saídas - Remessa Simbólica para Armazém-Geral”, emitida pelo estabelecimento adquirente, será destacado o valor do imposto, quando devido.
Se o estabelecimento adquirente estiver localizado em outro Estado, na nota fiscal relativa à “Outras Saídas - Remessa Simbólica para Armazém-Geral”, emitida pelo estabelecimento adquirente, será destacado o valor do imposto, quando devido.
Na hipótese de transmissão
de propriedade de mercadoria, quando esta permanecer em armazém-geral situado
em Estado diverso daquele do estabelecimento depositante e transmitente, serão
adotados os procedimentos indicados nos subitens a seguir (art.
18 do Anexo VII do RICMS-SP):O depositante/transmitente emitirá nota
fiscal para o estabelecimento adquirente, sem destaque do valor do imposto que,
além dos requisitos normalmente exigidos, conterá (art.
18 do Anexo VII do RICMS-SP):
a)a natureza da operação “Venda”;
a natureza da operação “Venda”;
b)o CFOP 5.105/6.105 ou 5.106/6.106, conforme o
caso;
o CFOP 5.105/6.105 ou 5.106/6.106, conforme o
caso;
c)o valor da operação;
o valor da operação;
d)no campo “Informações Complementares”, a
indicação de que a mercadoria se encontra depositada em armazém-geral, o
endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ, deste.
no campo “Informações Complementares”, a
indicação de que a mercadoria se encontra depositada em armazém-geral, o
endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ, deste. Na hipótese do item
11, o armazém-geral emitirá:1) Nota fiscal para o estabelecimento
depositante e transmitente, sem destaque do valor do imposto que, além dos
requisitos normalmente exigidos, conterá:
a)o valor da mercadoria que corresponderá
àquele atribuído por ocasião de sua entrada no armazém-geral;
o valor da mercadoria que corresponderá
àquele atribuído por ocasião de sua entrada no armazém-geral;
b)a natureza da operação: “Outras Saídas -
Retorno Simbólico de Armazém-geral”;
a natureza da operação: “Outras Saídas -
Retorno Simbólico de Armazém-geral”;
c)o CFOP 6.907;
o CFOP 6.907;
d)o número, a série, quando adotada, e a data
da nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante e transmitente, na
forma prevista no subitem 11.1;
o número, a série, quando adotada, e a data
da nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante e transmitente, na
forma prevista no subitem 11.1;
e)o nome do titular, o endereço e os números de
inscrição estadual e no CNPJ do estabelecimento adquirente.
o nome do titular, o endereço e os números de
inscrição estadual e no CNPJ do estabelecimento adquirente.2) Nota fiscal para o estabelecimento
adquirente que, além dos requisitos normalmente exigidos, conterá:
a)o valor da operação que corresponderá ao da
nota
fiscal emitida pelo estabelecimento depositante e transmitente;
o valor da operação que corresponderá ao da
nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante e transmitente;
b)a natureza da operação: “Outras Saídas -
Transmissão
de Propriedade de Mercadoria por Conta e Ordem de Terceiros”;
a natureza da operação: “Outras Saídas -
Transmissão de Propriedade de Mercadoria por Conta e Ordem de Terceiros”;
c)o CFOP 5.949/6.949, conforme o caso;
o CFOP 5.949/6.949, conforme o caso;
d)o destaque do valor do imposto, quando
devido;
o destaque do valor do imposto, quando
devido;
e)o número, a série, quando adotada, e a data
da nota fiscal emitida na forma do subitem 11.1 pelo estabelecimento
depositante e transmitente, bem como o nome do titular, o endereço e os números
de inscrição estadual e no CNPJ, deste.
o número, a série, quando adotada, e a data
da nota fiscal emitida na forma do subitem 11.1 pelo estabelecimento
depositante e transmitente, bem como o nome do titular, o endereço e os números
de inscrição estadual e no CNPJ, deste.
Notas:
1ª)A nota fiscal indicada no número 1 do subitem
11.2 será enviada dentro de cinco dias contados da data de sua emissão ao
estabelecimento adquirente que deverá registrá-la no Livro Registro de Entradas
dentro de cinco dias contados da data de seu recebimento.
2ª)A nota fiscal indicada no número 2 do subitem
11.2 será enviada ao estabelecimento adquirente, dentro de cinco dias, contados
da data de sua emissão, que deverá registrá-la no Livro Registro de Entradas
dentro de cinco dias contados da data de seu recebimento, acrescentando-se na
coluna “Observações” o número, a série, quando adotada, e a data da emissão da
nota fiscal prevista no subitem 11.1, bem como o nome do titular, o endereço e
os números de inscrição estadual e no CNPJ do estabelecimento depositante e
transmitente.
1ª)
A nota fiscal indicada no número 1 do subitem
11.2 será enviada dentro de cinco dias contados da data de sua emissão ao
estabelecimento adquirente que deverá registrá-la no Livro Registro de Entradas
dentro de cinco dias contados da data de seu recebimento. 2ª)
A nota fiscal indicada no número 2 do subitem
11.2 será enviada ao estabelecimento adquirente, dentro de cinco dias, contados
da data de sua emissão, que deverá registrá-la no Livro Registro de Entradas
dentro de cinco dias contados da data de seu recebimento, acrescentando-se na
coluna “Observações” o número, a série, quando adotada, e a data da emissão da
nota fiscal prevista no subitem 11.1, bem como o nome do titular, o endereço e
os números de inscrição estadual e no CNPJ do estabelecimento depositante e
transmitente. No prazo de cinco
dias, o adquirente emitirá nota fiscal ao estabelecimento de armazém-geral, sem
destaque do valor do imposto que, além dos requisitos normalmente exigidos,
conterá:
a)o valor da operação, que corresponderá ao da
nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante e transmitente;
o valor da operação, que corresponderá ao da
nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante e transmitente;
b)a natureza da operação: “Outras Saídas -
Remessa Simbólica para Armazém-geral”;
a natureza da operação: “Outras Saídas -
Remessa Simbólica para Armazém-geral”;
c)o CFOP 5.905/6.905, conforme o caso;
o CFOP 5.905/6.905, conforme o caso;
d)o número, a série, quando adotada, e a data
da nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante e transmitente, na
forma prevista no subitem 11.1, bem como o nome do titular, o endereço e os
números de inscrição e no CNPJ, deste.
o número, a série, quando adotada, e a data
da nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante e transmitente, na
forma prevista no subitem 11.1, bem como o nome do titular, o endereço e os
números de inscrição e no CNPJ, deste. Referida nota fiscal
será enviada dentro do prazo de cinco dias contado da data da sua emissão ao
armazém-geral, que deverá registrá-la no Livro Registro de Entradas, dentro de
cinco dias contados da data de seu recebimento.
Nota:
Se o estabelecimento adquirente estiver localizado em Estado diverso daquele do armazém-geral, na nota fiscal de “Outras Saídas - Remessa Simbólica para Armazém-geral” indicada neste subitem, será efetuado o destaque do valor do imposto, quando devido.
Se o estabelecimento adquirente estiver localizado em Estado diverso daquele do armazém-geral, na nota fiscal de “Outras Saídas - Remessa Simbólica para Armazém-geral” indicada neste subitem, será efetuado o destaque do valor do imposto, quando devido.
Na hipótese indicada no item 11, se o
estabelecimento depositante/transmitente for produtor rural, serão aplicados os
mesmos procedimentos descritos no subitem 10.5.O armazém-geral comunicará, no prazo de cinco
dias, à repartição fiscal a que estiver vinculado, a entrega real ou simbólica
de mercadoria, que efetuar a pessoa não inscrita no Cadastro de Contribuintes.
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