Por meio da Resolução GSEFAZ n° 011, de 25 de março de 2016 foi estabelecido os
critérios de admissibilidade de processos de restituição de tributos ou
penalidades, ressarcimento do ICMS recolhido por substituição tributária e
apropriação de créditos de ICMS, no âmbito da Secretaria Executiva da Receita
da Secretaria de Estado da Fazenda.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
SEFAZ/SP - Ferramenta para retificação de GARE/DARE/GNRE
A SEFAZ/SP lançou uma ferramenta para retificações de GARE, DARE ou GNRE, quando o contribuinte perceber que efetuou um pagamen...
-
A SEFAZ/SP lançou uma ferramenta para retificações de GARE, DARE ou GNRE, quando o contribuinte perceber que efetuou um pagamen...
-
Como regra, quando prevista a retenção na fonte do ISS pela legislação vigente do município, será aplicada a alíquota do ISS correspondent...
-
Introdução Com fundamento na Lei Complementar nº 87/96, nas disposições do RICMS-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00, e na disciplina...
Nenhum comentário:
Postar um comentário